Ana Carolina Biasi

Leda, boa tarde! Tudo bem?
Não entendi qual foi regime de bens escolhido: separação total de bens ou comunhão parcial de bens?
A principal questão aqui é entender se o imóvel, adquirido após o divórcio, é bem comum do casal ou é bem particular de uma das partes.
O efeito principal do divórcio é a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal (ex.: separação de corpos, extinção dos deveres conjugais e extinção do regime de bens) - Artigos 1.575 e 1.576 do Código Civil.
Em outras palavras, o divórcio é o rompimento legal do casamento.
Neste caso, eu entendo que o imóvel adquirido após o divórcio não entra na partilha, pois a sentença do divórcio, com trânsito em julgado, estabelece o termo final da comunicabilidade dos bens.